Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 18:45
CNMP mostra superlotação geral nas unidades de internação de adolescentes
Assim como no sistema penitenciário comum, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em pelo menos 16 estados
-
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:24
Medida de internação como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei
O artigo apresenta a internação, como medida socioeducativa destinada aos adolescentes que
-
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:49
País tem mais de 86 mil adolescentes inscritos em cadastro de infratores
Atualmente 28.467 jovens atualmente estão cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, que pode
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:00
Restrição para internação de adolescente infrator é assegurada em nova súmula
impões obrigatoriamente a medida socioeducativa de internação
-
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:30
Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.
medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 09:45
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:25
Extinção de medida socioeducativa por superveniência de processo-crime é faculdade do juiz, mas exige fundamentação
extinção da medida socioeducativa em razão da superveniência de processo-crime, após o adolescente
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 18:48
-
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 16:45
Secretário de Segurança defende mudança na legislação penal para adolescentes
O secretário não explicou exatamente que mudanças defende, mas disse que, se a atual legislação for mantida, não se pode culpar a polícia caso o adolescente continue cometendo crimes
-
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 17:10
TJRO mantém medida de internação para adolescente
Quatro pessoas, dois adultos e dois adolescentes, mataram a vítima asfixiada após roubarem R$ 12 mil reais
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:55
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo.
Sentença que aplicou a medida socioeducativa de semiliberdade. Conduta que reclama o cumprimento da medida de internação.
-
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei
Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:15
Ministro suspende decisão de transferir adolescentes infratores em SP
Transferências, especialmente as que tenham como motivo manter o menor próximo à família, devem ser realizadas diretamente pela Fundação CASA
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 16:40
A jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa
O texto discorre sobre a jurisprudência do STF e a impossibilidade da substituição definitiva de medida socioeducativa por outra mais gravosa
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Educador social atacado, com golpes de picareta, por dois internos que cumpriam medida socioeducativa deve ser indenizado pelo Estado
Educador atacado por menores internos com picareta receberá indenização, por danos morais e materiais, no valor total aproximado de R$ 52.700 mil reais
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:00
Lei da Palmada é aprovada na Câmara
Medida objetiva reforçar o controle da Justiça sobre casos de violência contra crianças e adolescentes
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2015 - 16:40
ECA. Crime de Furto Simples
Apelação. Aplicação de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:38
ECA. Roubo com emprego de arma de fogo. Confissão espontânea.
Não possibilidade. Medida socioeducativa. Natureza ressocializadora. Medida de semiliberdade.